Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Complementar n° 13/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/23, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/17(DISCIPLINA O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E ESTABELECE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARATY), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1314/2023 Protocolo N°: 1193 ID: 3894 Data: 01/12/2023 10:13:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 11/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 011/23, DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS –ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 883/2023 Protocolo N°: 757 ID: 2406 Data: 22/09/2023 12:04:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 10/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/23 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 028/16 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 882/2023 Protocolo N°: 756 ID: 2361 Data: 22/09/2023 11:00:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio C. dos Santos
Projeto de Lei Complementar n° 9/2023
PLC 009/23, AUTOR PODER EXECUTIVO, REGULAMENTA O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE, AUXÍLIO PERMANÊNCIA E GRATIFICAÇÃO PARA EVENTOS, PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, MOTORISTAS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 554/2023 Protocolo N°: 428 ID: 1304 Data: 05/07/2023 11:57:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/23, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 028/16 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY (1ª VOTAÇÃO)
Processo N°: 101/2023 Protocolo N°: ID: 160 Data: 06/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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