PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY - RJ: Produção Legislativa

Sessão:29 Realizada em: 13/10/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 66 /2026 Nº Processo: 997/2026 Data: 01/06/2026 11:38:32 Autor: Ruan Ribeiro Projeto de Lei - Institui a Política Municipal Inteligente de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos no âmbito do Programa Paraty Smart City, e dá outras providências. Fase: 1º Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/26 Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 74 /2026 Nº Processo: 1214/2026 Data: 25/06/2026 14:16:15 Autor: Ruan Ribeiro DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TURÍSTICO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS UTILITÁRIOS COM TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS NO MUNICÍPIO DE PARATY, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.914, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: 1º Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO NA 29ª SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 13/10/26 Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 76 /2026 Nº Processo: 1238/2026 Data: 30/06/2026 10:49:35 Autor: Ruan Ribeiro ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DOS PRODUTORES DE CERVEJA ARTESANAL LOCAL, FOMENTA A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA, INCLUSÃO DE PRODUTOS LOCAIS EM EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: 1º Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/26 Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 80 /2026 Nº Processo: 1281/2026 Data: 22/07/2026 10:04:33 Autor: Lucas Cordeiro Dispõe sobre a vedação da publicidade de empresas de apostas (BETs) em eventos, bens e ações promovidos ou apoiados pelo Município de Paraty e dá outras providências Fase: 1º Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/26 Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 81 /2026 Nº Processo: 1300/2026 Data: 29/07/2026 10:37:15 Autor: Ruan Ribeiro DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DO CRONOGRAMA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: 1º Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/26 Observação:

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