| Recebimento: 20/10/2026 |
Fase: Para Sançao e Aguardar Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 5 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2026 |
Fase: 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2026 19:38:44 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/10/26
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório de Votação 1598/2026 - PL 81
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| Recebimento: 14/10/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 14/10/2026 16:24:24 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 4 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2026 |
Fase: 1º Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2026 20:37:23 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 31 dias, 7 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/26
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório de Votação 1587/2026 - PL 81
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| Recebimento: 12/09/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/09/2026 11:45:08 |
Ação: Para 1ª votação
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: primeira votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2026 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro |
| Envio: 27/08/2026 15:31:08 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Segue para tramitação com parecer favorável desta Comissão.
Vereador relator: Ruan Carlos Mineiro Marcelino
Vereador membro: Ruan Carlos Souza Ribeiro
Vereador presidente: Lucas de Oliveira Cordeiro
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2026 |
Fase: Verificar Comissão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/08/2026 20:10:27 |
Ação: Enviar para parecer
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E DE MEIO AMBIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2026 |
Fase: Encaminhar a Comissão (Const) |
Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama |
| Envio: 19/08/2026 10:56:14 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: favoravel ao parecer juridico!
Relator: Ruan Marcelino
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2026 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/08/2026 22:34:43 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURÍDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2026 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2026 20:03:33 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/26
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2026 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/08/2026 20:29:34 |
Ação: Incluido
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Complemento da Ação: sÓ LEITURA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/07/2026 10:37:17 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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