CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY - RJ CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY - RJ: Produção Legislativa
Sessão:24 Realizada em: 31/08/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 60 /2026
Nº Processo: 877/2026
Data: 20/05/2026 09:56:24
Autor: Ney
INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM IDENTIFICAÇÃO VISUAL NAS PULSEIRAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES, UNIDADES DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 2ª Votação
Ação: Aprovado
Complemento: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA 24ª SESSÃO AORDINÁRIA DO DIA 31/08/26
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 70 /2026
Nº Processo: 1155/2026
Data: 19/06/2026 11:09:37
Autor: Eric Porto
Institui diretrizes para incentivo à realização de intervenções artísticas e culturais em unidades escolares da rede municipal de ensino, sob a denominação "Muros da Nossa História", e dá outras providências.

Fase: 2ª Votação
Ação: Aprovado
Complemento: aprovado na segunda votação na 24ª sessão ordinária do dia 31/08/26
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 85 /2026
Nº Processo: 1398/2026
Data: 10/08/2026 10:38:14
Autor: Paulo Sérgio
PROJETO DE LEI Nº ___/2026 EMENTA: Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado no Bairro Sertão do Taquari, no Município de Paraty/RJ, e dá outras providências. (Rua Maria Silva Santos)

Fase: 2ª Votação
Ação: Aprovado
Complemento: aprovado em segunda votação na 24ª sessão ordinária do dia 31/08/26
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 61 /2026
Nº Processo: 896/2026
Data: 20/05/2026 14:57:13
Autor: Ney
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY, O PROGRAMA “ESCOLA QUE CUIDA” NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ABUSO E DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 1º Votação
Ação: Aprovado
Complemento: aprovado em primeira votação na 24ª sessão ordinária do dia 31/08/26
Observação:
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