Data de apresentação 20/05/2026 09:56:24
 N° Processo 877/2026
 N° Protocolo 898/2026
 ID 686780
 Ementa

INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM IDENTIFICAÇÃO VISUAL NAS PULSEIRAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES, UNIDADES DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Ney;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 153 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).

set
ago
jun
mai
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação