PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Emenda Modificativa 3/2026

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Data de apresentação 01/10/2026 16:01:56

N° Processo 1451/2026

N° Protocolo 1906/2026

ID 687926

Ementa

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 087/2026 que concede o uso, sob a forma de direito real resolúvel, de bem imóvel que especifica.

Autoria

Vaguinho de São Gonçalo;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 87/2026

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhar a Comissão Pertinente	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1 dia, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2026	Fase: Anexar Parecer da Comissão (Const)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 20/10/2026 09:59:27	Ação: Favorável ao Parecer Juridico
Tempo gasto: 17 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 570/2026 - favorável

Recebimento: 16/10/2026	Fase: Emitir Parecer da Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 16/10/2026 14:51:13	Ação: Emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: favoravel ao parrecer juridico! Relator: Santos Coquinho.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2026	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 07/10/2026 11:21:08	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 4 dias, 14 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 174/2026 - Favorável

Recebimento: 01/10/2026	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/10/2026 16:02:49	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURÍDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2026	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/10/2026 16:01:57	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital