| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Tempo gasto: 54 dias, 18 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2026 |
Fase: Promulgar e Encamliinhar para Publicação |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/08/2026 15:31:38 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO 8/26 COM PUBLICAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2026 |
Fase: Votar |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2026 22:47:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/08/26
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório de Votação 1239/2026 - PDL 4
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| Recebimento: 21/08/2026 |
Fase: Enviar a Comissão Pertinente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/08/2026 20:01:28 |
Ação: Honraria
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Complemento da Ação: para ser votado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão (Const) |
Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama |
| Envio: 17/08/2026 10:53:37 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Favorável ao parecer jurídico
relator: Ruan Marcelino
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2026 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/08/2026 15:04:36 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURÍDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2026 11:13:48 |
Ação: Lido
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Complemento da Ação: LIDO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/26
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/07/2026 11:09:19 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/26
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/06/2026 14:04:32 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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