PROCESSO - 1246/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 4/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 4/2026 30/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/06/2026
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2026
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2026
  - 6.2 - Parecer Júridico - honraria 12/08/2026
- 7 - Emitir Parecer da Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2026
- 8 - Anexar Parecer da Comissão (Const)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 18/08/2026
- 9 - Enviar a Comissão Pertinente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
- 10 - Votar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
  - 10.2 - Relatório de Votação - PDL 4 24/08/2026
- 11 - Promulgar e Encamliinhar para Publicação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2026

PROCESSO - 1246/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 4/2026

ASSINATURAS (1)

Eric da Silva Porto
Assinado eletronicamente em: 30/06/2026 13:28:34