Data de apresentação 22/06/2026 10:02:47
 N° Processo 1170/2026
 N° Protocolo 1206/2026
 ID 687140
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ROTAS ACESSÍVEIS NO CENTRO HISTÓRICO DE PARATY, COM O OBJETIVO DE PROMOVER ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE INCLUSIVA E GARANTIA DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS ESPAÇOS PÚBLICOS, CULTURAIS, TURÍSTICOS E DE INTERESSE COLETIVO.

 Autoria

Santos Coquinho;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 120 Dia(s), 17 horas, 13 minuto(s).

out
out
set
ago
jul
jun
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação