Data de apresentação 04/03/2026 13:16:39
 N° Processo 1608/2025
 N° Protocolo 193/2026
 ID 686005
 Ementa

Veto Total ao PL 098/25( institui o sistema municipal de alerta e prevenção de desastres climáticos de Paraty – “Paraty sempre alerta” e dá outras providências – autor Vereador Eric Porto)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 98/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação