Data de apresentação 08/10/2025 12:33:25
 N° Processo 1686/2025
 N° Protocolo 1700/2025
 ID 684946
 Ementa

Solicito ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que sejam instaladas placas com os dizeres: “Proibido o abandono de animais – Sujeito a penalidades conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, artigo 32.” em pontos estratégicos do município, especialmente em locais onde são recorrentes casos de abandono, como Bairro Graúna e na entrada da Fazenda dos Hare Krishna

 Autoria

Santos Coquinho;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação