PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 60/2025

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Data de apresentação 17/06/2025 16:09:03

N° Processo 1007/2025

N° Protocolo 1013/2025

ID 684165

Ementa

INSTITUI O SELO “EMPRESA COMPROMETIDA COM A INCLUSÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. encaminhada flowdocs processo 30240

Autoria

Lucas Cordeiro;Ruan Ribeiro; Tunico Gama;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 6/2025

Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 11/10/2025	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 116 dias, 3 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2025	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2025 15:53:28	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: APROVADO SEGUNDA VOTAÇÃO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/10/2025 19:48:58	Ação: Incluido
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2025	Fase: 1º Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2025 23:28:57	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 25/09/2025 15:04:49	Ação: Para 1ª votação
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2025	Fase: Anexar Parecer Comissão	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 25/09/2025 14:18:02	Ação: Anexado
Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 295/2025 - favorável Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 296/2025 - favorável Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 44/2025 - favorável

Recebimento: 25/09/2025	Fase: Encaminhar para comissão	Setor:Gabinete Vereador Ruan Ribeiro
Envio: 25/09/2025 10:07:17	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer favorável Vereador relator: Ruan Carlos Mineiro Marcelino Vereador Membro: Lucas Cordeiro Vereador Presidente: Ruan Ribeiro
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/09/2025 16:08:35	Ação: Enviar Para 3º Parecer
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
Envio: 19/09/2025 11:36:13	Ação: Anexado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer ao PL 060/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 55/2025 - parecer ao PL 060/25

Recebimento: 17/09/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro
Envio: 17/09/2025 10:21:56	Ação: Emitido
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável. Relator - Ilmo. Vereador Ruan Marcelino.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/09/2025 11:43:44	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E MEIO AMBIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro
Envio: 15/09/2025 11:03:35	Ação: Enviar a Sec. Legislativa
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/09/2025 20:24:26	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DA DEFESA DO CIDADÃO E DO MEIO AMBIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro
Envio: 12/09/2025 16:12:44	Ação: Enviar a Sec. Legislativa
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 17/08/2025 16:04:55	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: PARA EMITIR PARECER DA COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão (Const)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 15/08/2025 11:35:19	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 279/2025 - favorável Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 281/2025 - favorável

Recebimento: 13/08/2025	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 13/08/2025 15:27:01	Ação: Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: acompanha o parecer juridico! Relator: Santos Coquinho.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2025	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 11/08/2025 16:23:03	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 89/2025 - pessoas com deficiência

Recebimento: 27/06/2025	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/06/2025 22:47:14	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2025 22:45:32	Ação: Lido
Tempo gasto: 8 dias, 8 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA 15ª SESSÃO 23/06/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2025	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/06/2025 14:22:07	Ação: Incluido
Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: PARA LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 17/06/2025 16:09:05	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).}

11/10

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 119 dias, 59 minutos

02/10

2ª Votação Plenário 5 dias, 20 horas, 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/10/2025 Documentos Diversos

out

30/09

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa 2 dias, 20 horas, 20 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 02/10/2025

25/09

1º Votação Plenário 4 dias, 8 horas, 24 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/09/2025 Documentos Diversos

25/09

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 46 minutos Para 1ª votação Despacho Eletrônico - 25/09/2025

25/09

Anexar Parecer Comissão Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 4 horas, 10 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 25/09/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento

25/09

Encaminhar para comissão Gabinete Vereador Ruan Ribeiro 5 dias, 17 horas, 58 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 25/09/2025

19/09

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 4 horas, 32 minutos Enviar Para 3º Parecer Despacho Eletrônico - 19/09/2025

19/09

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 2 dias, 1 hora, 14 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 19/09/2025 Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente

17/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Lucas Cordeiro 1 dia, 22 horas, 38 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 17/09/2025

15/09

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 40 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 15/09/2025

15/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Lucas Cordeiro 2 dias, 14 horas, 39 minutos Enviar a Sec. Legislativa Despacho Eletrônico - 15/09/2025

12/09

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 4 horas, 11 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 12/09/2025

12/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Lucas Cordeiro 26 dias, 7 minutos Enviar a Sec. Legislativa Despacho Eletrônico - 12/09/2025

set

16/08

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 2 dias, 4 horas, 29 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 17/08/2025

14/08

Anexar Parecer da Comissão (Const) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 1 dia, 20 horas, 8 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/08/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

13/08

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Tunico Gama 1 dia, 23 horas, 3 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 13/08/2025

06/08

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 44 dias, 17 horas, 35 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 11/08/2025 Parecer Júridico

ago

27/06

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 1 minuto Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/06/2025

19/06

Fazer Leitura na Seção Plenário 8 dias, 8 horas, 23 minutos Lido Despacho Eletrônico - 27/06/2025

19/06

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 1 dia, 22 horas, 13 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 19/06/2025

17/06

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/12/2025 15:53:18

VET 6/2025 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 60/2025

Histórico da Tramitação 232 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 232 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).}

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