PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 46/2025

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Data de apresentação 22/05/2025 12:22:28

N° Processo 746/2025

N° Protocolo 749/2025

ID 683871

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECICLAGEM NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE PARATY NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PARATY – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Ruan Ribeiro;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{258 Dia(s), 5 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 02/02/2026	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/01/2026	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2026 18:33:06	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/12/26
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório de Votação 241/2025 - relatório votação

Recebimento: 19/12/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 30/12/2025 14:06:59	Ação: Incluido
Tempo gasto: 10 dias, 14 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: votado em duas votações na 35ª sessão ordinária
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório de Votação 227/2025 - relatorio votação

Recebimento: 11/12/2025	Fase: 1º Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2025 16:28:02	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/12/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório de Votação 129/2025 - RELATÓRIO VOTAÇÃO

Recebimento: 11/12/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/12/2025 19:36:43	Ação: Para 1ª votação
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/12/2025 14:19:15	Ação: Enviar para votação
Tempo gasto: 14 dias, 19 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão (Const)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 24/11/2025 15:11:05	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 346/2025 - favorável

Recebimento: 20/11/2025	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 24/11/2025 14:33:24	Ação: Emitido
Tempo gasto: 4 dias, 14 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Favorável ao parecer jurídico! Relator: Santos Coquinho
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/11/2025 00:00:00
Tempo gasto: 111 dias, 12 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/07/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
Envio: 29/07/2025 11:43:39	Ação: Anexado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: parecer ao PL 046/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 48/2025 - parecer 015 ao PL 046/25

Recebimento: 14/07/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro
Envio: 16/07/2025 10:12:02	Ação: Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Parecer: Favoravel Relator: Ruan Marcelino
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/06/2025 15:43:43	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2025	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 16/06/2025 17:00:52	Ação: Não emitido
Tempo gasto: 11 dias, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2025	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 05/06/2025 16:35:24	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 65/2025 - meio ambiente

Recebimento: 01/06/2025	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/06/2025 20:07:52	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 36 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 01/06/2025 18:42:33	Ação: Lido
Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2025	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/05/2025 13:01:00	Ação: Incluido
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: LEITURA NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 22/05/2025 12:22:29	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{258 Dia(s), 5 horas, 23 minuto(s).}

02/02

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 1 dia, 23 horas, 13 minutos

fev

21/01

2ª Votação Plenário 34 dias, 4 horas, 26 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 02/02/2026 Relatório de Votação

jan

2026

19/12

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa 12 dias, 21 horas, 38 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 30/12/2025 Relatório de Votação

11/12

1º Votação Plenário 5 dias, 20 horas, 51 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/12/2025 Relatório de Votação

11/12

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 5 horas, 17 minutos Para 1ª votação Despacho Eletrônico - 11/12/2025

dez

26/11

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 16 dias, 23 horas, 8 minutos Enviar para votação Despacho Eletrônico - 11/12/2025

24/11

Anexar Parecer da Comissão (Const) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 37 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/11/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

20/11

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Tunico Gama 4 dias, 14 horas, 33 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 24/11/2025

nov

31/07

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 113 dias, 12 horas, 16 minutos

29/07

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 13 dias, 1 hora, 31 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 29/07/2025 Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente

14/07

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Lucas Cordeiro 16 dias, 18 horas, 28 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 16/07/2025

jul

18/06

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 12 dias, 22 horas, 42 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 29/06/2025

05/06

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Tunico Gama 11 dias, 25 minutos Não emitido Despacho Eletrônico - 16/06/2025

02/06

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 3 dias, 20 horas, 27 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 05/06/2025 Parecer Júridico

01/06

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 1 hora, 25 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/06/2025

jun

23/05

Fazer Leitura na Seção Plenário 9 dias, 5 horas, 41 minutos Lido Despacho Eletrônico - 01/06/2025

23/05

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 1 dia, 38 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 23/05/2025

22/05

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 46/2025

Histórico da Tramitação 258 Dia(s), 5 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 258 Dia(s), 5 horas, 23 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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