Data de apresentação 14/08/2024 20:24:31
 N° Processo 903/2024
 N° Protocolo 912/2024
 ID 5189
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 049 /2024. “CRIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A FARMÁCIA (CAFAR) 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito de Paraty, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Paraty aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 Autoria

Paulo Sérgio;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 247 Dia(s), 11 horas, 10 minuto(s).

abr
mar
2025
set
ago
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/12/2024 16:54:00VET 4/2024 - Veto
Executivo Municipal

Anexos da Tramitação