PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 66/2023

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Data de apresentação 04/08/2023 09:54:19

N° Processo 610/2023

N° Protocolo 484/2023

ID 1447

Ementa

Altera a Lei 1993, de 12 de maio de 2015, acrescentando no Artigo 2º o Parágrafo único

Autoria

Tunico Gama;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 7/2023

Histórico da Tramitação _{476 Dia(s), 6 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 20/06/2024	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário

Tempo gasto: 155 dias, 2 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2024	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/06/2024 14:18:52	Ação: Incluido

Complemento da Ação: FEITA LEITURA EM 10/09/13
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/06/2024 14:17:52	Ação: Vetar
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: VETO TOTAL AO PL 66/23 PARA SER LIDO 10/09/23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documentos Diversos 176/2023 - VETO TOTAL LIDO

Recebimento: 20/06/2024	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2024 14:10:48	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/09/23 EM 2ª VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documentos Diversos 175/2023 - PROJETO APROVADO

Recebimento: 20/06/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/06/2024 14:08:52	Ação: Incluido

Complemento da Ação: PARA 2ª VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024	Fase: 1º Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2024 14:08:25	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO 1ª VOTAÇÃO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/09/23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documentos Diversos 174/2023 - PROJETO APROVADO

Recebimento: 24/05/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/06/2024 14:06:39	Ação: Para 1ª votação
Tempo gasto: 27 dias, 5 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: PARA 1ª VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social
Envio: 01/11/2023 10:45:38	Ação: Anexado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer ao PL 066/23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 8/2023 - PL 066/23

Recebimento: 18/09/2023	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/09/2023 10:59:31	Ação: Emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: para parecer da Comissão de Educação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2023	Fase: Anexar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 14/09/2023 11:07:48	Ação: Favorável ao Parecer Juridico
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: parecer favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 35/2023 - favorável

Recebimento: 25/08/2023	Fase: Emitir Parecer da Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 05/09/2023 10:54:47	Ação: Seguir
Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 37 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável ao Projeto de Lei Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 24/08/2023 15:03:26	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 15 dias, 4 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 33/2023 - interesse local

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 08/08/2023 11:49:16	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: emitir parecer juridico
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2023 10:54:16	Ação: Lido
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: lido na 19ª sessão ordinária ....encaminhado ao juridico
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/08/2023 10:03:28	Ação: Incluido
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/08/2023 09:54:19	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{476 Dia(s), 6 horas, 28 minuto(s).}

20/06

Fazer Leitura na Seção Plenário 155 dias, 2 horas, 3 minutos

20/06

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 1 minuto Incluido Despacho Eletrônico - 20/06/2024

20/06

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 7 minutos Vetar Despacho Eletrônico - 20/06/2024 Documentos Diversos

20/06

2ª Votação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 20/06/2024 Documentos Diversos

20/06

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa Incluido Despacho Eletrônico - 20/06/2024

20/06

1º Votação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 20/06/2024 Documentos Diversos

jun

24/05

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 232 dias, 3 horas, 21 minutos Para 1ª votação Despacho Eletrônico - 20/06/2024

mai

2024

01/11

Emitir Parecer da Comissão Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 43 dias, 23 horas, 46 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente

nov

18/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Secretaria Legislativa 3 dias, 23 horas, 51 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 18/09/2023

11/09

Anexar Parecer da Comissão Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 9 dias, 13 minutos Favorável ao Parecer Juridico Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

set

25/08

Emitir Parecer da Comissão (Const) Gabinete Vereador Marquinho 11 dias, 19 horas, 51 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 05/09/2023

09/08

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 16 dias, 3 horas, 14 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 24/08/2023 Parecer Júridico

08/08

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 55 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/08/2023

08/08

Fazer Leitura na Seção Plenário 4 dias, 50 minutos Lido Despacho Eletrônico - 08/08/2023

04/08

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 9 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 04/08/2023

04/08

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 04/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/11/2023 09:07:35

VET 7/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 66/2023

Histórico da Tramitação 476 Dia(s), 6 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 476 Dia(s), 6 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{476 Dia(s), 6 horas, 28 minuto(s).}

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