PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 38/2025

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Data de apresentação 13/05/2025 09:47:00

N° Processo 629/2025

N° Protocolo 632/2025

ID 683727

Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY, O PROGRAMA MUNICIPAL PARATY EMPREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Santos Coquinho;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

PL APROVADO 1ª VOTAÇÃO

Histórico da Tramitação _{213 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Concluido	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo
Envio: 12/12/2025 11:29:29	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2025	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/10/2025 12:06:44	Ação: Sancionar
Tempo gasto: 97 dias, 16 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: LEI 2558 PUBLICAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2025	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2025 18:41:58	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA 2ª VOTAÇÃO 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/06/2025 14:35:46	Ação: Incluido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARA SEGUNDA VOTAÇÃO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2025	Fase: 1º Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2025 13:31:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/06/2025 16:55:27	Ação: Para 1ª votação
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 34 minutos
Complemento da Ação: primeira votaçãona 14ª sessão ordinária
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
Envio: 12/06/2025 13:07:29	Ação: Anexado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: parecer ao PL 038/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 44/2025 - parecer ao PL 038/25

Recebimento: 11/06/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro
Envio: 11/06/2025 11:36:09	Ação: Emitido
Tempo gasto: 58 minutos
Complemento da Ação: Parecer: Favoravel Relator: Ruan Marcelino
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 09/06/2025 09:54:36	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 21 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO DEFESA CIDADÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão (Const)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 05/06/2025 14:43:14	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 257/2025 - favorável

Recebimento: 04/06/2025	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 04/06/2025 16:02:42	Ação: Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: favoravel relator: Ruan Marcelino.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2025	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 29/05/2025 12:15:24	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Ressalvada a natureza não vinculante, opino pela constitucionalidade e legalidade do projeto de Lei n.º 38/2025, conforme exposto no parecer anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 52/2025 - Política pública - Empregos - Favorável

Recebimento: 19/05/2025	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/05/2025 18:02:28	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 19/05/2025 17:48:30	Ação: Lido
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 55 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DODIA 19/05/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2025	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 17/05/2025 13:39:16	Ação: Incluido
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 13/05/2025 09:47:00	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{213 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).}

12/12

Concluido Arquivo

12/12

Arquivar Arquivo 68 dias, 23 horas, 22 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 12/12/2025

dez

28/06

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 97 dias, 17 horas, 24 minutos Sancionar Despacho Eletrônico - 04/10/2025 Lei Documentos Diversos

20/06

2ª Votação Plenário 9 dias, 4 horas, 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/06/2025 Documentos Diversos Documentos Diversos

19/06

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa 1 hora, 4 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 19/06/2025

14/06

1º Votação Plenário 4 dias, 20 horas, 35 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/06/2025

12/06

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 2 dias, 3 horas, 47 minutos Para 1ª votação Despacho Eletrônico - 14/06/2025

12/06

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 1 dia, 1 hora, 31 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 12/06/2025 Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente

11/06

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Lucas Cordeiro 2 dias, 1 hora, 41 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 11/06/2025

08/06

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 3 dias, 19 horas, 11 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 09/06/2025

05/06

Anexar Parecer da Comissão (Const) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 22 horas, 40 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/06/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

04/06

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Tunico Gama 6 dias, 3 horas, 47 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 04/06/2025

jun

26/05

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 9 dias, 18 horas, 12 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 29/05/2025 Parecer Júridico

19/05

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 13 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/05/2025

17/05

Fazer Leitura na Seção Plenário 2 dias, 4 horas, 9 minutos Lido Despacho Eletrônico - 19/05/2025

16/05

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 4 dias, 3 horas, 52 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 17/05/2025

13/05

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL APROVADO 1ª VOTAÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 38/2025

Histórico da Tramitação 213 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 213 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{213 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{213 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).}