Recebimento: 28/06/2025 |
Fase: Para Sançao e Aguardar Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 72 dias, 20 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/06/2025 |
Fase: 2ª Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 28/06/2025 18:41:58 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA 2ª VOTAÇÃO 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/06/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 19/06/2025 14:35:46 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARA SEGUNDA VOTAÇÃO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/06/2025 |
Fase: 1º Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 19/06/2025 13:31:18 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/06/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 14/06/2025 16:55:27 |
Ação: Para 1ª votação
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: primeira votaçãona 14ª sessão ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/06/2025 |
Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente |
Envio: 12/06/2025 13:07:29 |
Ação: Anexado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: parecer ao PL 038/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro |
Envio: 11/06/2025 11:36:09 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: Parecer: Favoravel
Relator: Ruan Marcelino
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2025 |
Fase: Verificar Comissão |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 09/06/2025 09:54:36 |
Ação: Enviar para parecer
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Tempo gasto: 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO DEFESA CIDADÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Anexar Parecer da Comissão (Const) |
Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos |
Envio: 05/06/2025 14:43:14 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Encaminhar a Comissão (Const) |
Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama |
Envio: 04/06/2025 16:02:42 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: favoravel
relator: Ruan Marcelino.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Emitir Parecer Juridico |
Setor:Departamento Juridico |
Envio: 29/05/2025 12:15:24 |
Ação: Constitucional
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Ressalvada a natureza não vinculante, opino pela constitucionalidade e legalidade do projeto de Lei n.º 38/2025, conforme exposto no parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 19/05/2025 18:02:28 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/05/2025 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
Envio: 19/05/2025 17:48:30 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DODIA 19/05/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 17/05/2025 13:39:16 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: LEITURA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 13/05/2025 09:47:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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