PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 23/2025

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Data de apresentação 10/04/2025 10:10:36

N° Processo 387/2025

N° Protocolo 389/2025

ID 683452

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO INTEGRAL A PESSOA COM CÂNCER E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PARATY E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PREFEITURA PROCESSO 14302

Autoria

Santos Coquinho;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

APROVADO EM 1ªR2ª VOTAÇÃO ENCAMINHADO PREFEITURA PROCESSO 14302

Histórico da Tramitação _{246 Dia(s), 1 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Concluido	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo
Envio: 12/12/2025 11:29:06	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2025	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/10/2025 17:42:42	Ação: Sancionar
Tempo gasto: 144 dias, 22 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: promulgada pela camara lei 2554 com publicação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2025	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/05/2025 19:10:26	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/05/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/05/2025 19:09:21	Ação: Incluido

Complemento da Ação: JAFOI VOTADO EMDUAS VOTAÇÕES NA 10ªSESÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/05/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2025	Fase: 1º Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/05/2025 19:08:20	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES NA 10ªSESÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/05/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/05/2025 09:26:58	Ação: Para 1ª votação
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: COLOCAR PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/05/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social
Envio: 12/05/2025 11:06:55	Ação: Anexado
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Parecer ao PL 023/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 26/2025 - Parecer ao PL 023/25

Recebimento: 30/04/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Santos Coquinho
Envio: 06/05/2025 15:40:07	Ação: Emitido
Tempo gasto: 6 dias, 5 horas
Complemento da Ação: Parecer favoravel de acordo com o Juridico . Relator : Ruan Carlos Souza Ribeiro .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 24/04/2025 14:53:27	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão (Const)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 24/04/2025 14:30:48	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 234/2025 - favorável

Recebimento: 24/04/2025	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 24/04/2025 11:26:15	Ação: Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Favorável ao parecer jurídico. relator: Ruan Marcelino.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/04/2025	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 21/04/2025 21:44:38	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Ressaltada a natureza não vinculante do parecer, opino pela constitucionalidade e legalidade do PL n.º 23/2025. Parecer anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 30/2025 - Politica pública - Parecer favorável

Recebimento: 15/04/2025	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/04/2025 10:37:23	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 15/04/2025 10:34:02	Ação: Lido
Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2025	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/04/2025 18:26:07	Ação: Incluido
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: para ser lido
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 10/04/2025 10:10:36	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{246 Dia(s), 1 horas, 22 minuto(s).}

12/12

Concluido Arquivo

12/12

Arquivar Arquivo 61 dias, 17 horas, 46 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 12/12/2025

dez

19/05

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 144 dias, 22 horas, 32 minutos Sancionar Despacho Eletrônico - 11/10/2025 Documentos Diversos Documentos Diversos

19/05

2ª Votação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 19/05/2025

19/05

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa 1 minuto Incluido Despacho Eletrônico - 19/05/2025

16/05

1º Votação Plenário 3 dias, 9 horas, 41 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/05/2025

16/05

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 3 dias, 22 horas, 20 minutos Para 1ª votação Despacho Eletrônico - 16/05/2025

12/05

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 5 dias, 19 horas, 26 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 12/05/2025 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social

mai

30/04

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Santos Coquinho 12 dias, 46 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 06/05/2025

24/04

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 22 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 24/04/2025

24/04

Anexar Parecer da Comissão (Const) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 3 horas, 4 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/04/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

24/04

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Tunico Gama 2 dias, 13 horas, 41 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 24/04/2025

21/04

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 6 dias, 11 horas, 7 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 21/04/2025 Parecer Júridico

15/04

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 3 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/04/2025

11/04

Fazer Leitura na Seção Plenário 3 dias, 16 horas, 7 minutos Lido Despacho Eletrônico - 15/04/2025

11/04

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 1 dia, 8 horas, 15 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 11/04/2025

10/04

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

APROVADO EM 1ªR2ª VOTAÇÃO ENCAMINHADO PREFEITURA PROCESSO 14302

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 23/2025

Histórico da Tramitação 246 Dia(s), 1 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 246 Dia(s), 1 horas, 22 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{246 Dia(s), 1 horas, 22 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{246 Dia(s), 1 horas, 22 minuto(s).}