PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 39/2023

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Data de apresentação 17/08/2023 12:42:12

N° Processo 688/2023

N° Protocolo 562/2023

ID 1646

Ementa

Projeto de Lei /2023 Altera a Lei Municipal nº 1.801/2011 de 30 de novembro de 2011, para incluir outras categorias beneficiárias durante o auxilio-defeso e da outras providências.

Autoria

Márcio da Colônia;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{181 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 15/02/2024	Fase: Concluido	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2024	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo
Envio: 15/02/2024 11:20:03	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2024	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/01/2024 14:17:53	Ação: Sancionar

Complemento da Ação: LEI 2.448
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 33/2024 - LEI SANCIONADA

Recebimento: 15/01/2024	Fase: 1ª e 2ª votação	Setor:Plenário
Envio: 15/01/2024 14:16:40	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO NA 28ª SESSÃO DO DIA 09/10/23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documentos Diversos 73/2023 - PROJETO APROVADO

Recebimento: 08/01/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/01/2024 14:15:10	Ação: Para 1ª e 2ª votação
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
Envio: 01/11/2023 10:17:05	Ação: Anexado
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Parecer ao PL 039/23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 4/2023 - PL 039/23

Recebimento: 18/09/2023	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/09/2023 11:00:39	Ação: Emitido
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: para parecer da comissão de Defesa do Cdadão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023	Fase: Anexar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 14/09/2023 11:11:58	Ação: Favorável ao Parecer Juridico
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: parecer favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 37/2023 - favorável

Recebimento: 30/08/2023	Fase: Emitir Parecer da Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 13/09/2023 09:08:07	Ação: Seguir
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável.... Relator Lulu...
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 29/08/2023 17:23:06	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 36/2023 - benefício assistencial

Recebimento: 27/08/2023	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/08/2023 12:07:48	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: EMITIR PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2023	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2023 12:05:50	Ação: Lido
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2023	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/08/2023 07:53:42	Ação: Incluido
Tempo gasto: 19 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2023	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 17/08/2023 12:42:14	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{181 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).}

15/02

Concluido Arquivo

15/02

Arquivar Arquivo 30 dias, 21 horas, 2 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 15/02/2024

fev

15/01

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 1 minuto Sancionar Despacho Eletrônico - 15/01/2024 Lei

15/01

1ª e 2ª votação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 15/01/2024 Documentos Diversos

08/01

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 75 dias, 3 horas, 58 minutos Para 1ª e 2ª votação Despacho Eletrônico - 15/01/2024

jan

2024

27/10

Emitir Parecer da Comissão Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 43 dias, 23 horas, 16 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente

out

18/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Secretaria Legislativa 3 dias, 23 horas, 48 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 18/09/2023

14/09

Anexar Parecer da Comissão Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 1 dia, 2 horas, 3 minutos Favorável ao Parecer Juridico Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

set

30/08

Emitir Parecer da Comissão (Const) Gabinete Vereador Marquinho 14 dias, 15 horas, 45 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 13/09/2023

28/08

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 2 dias, 5 horas, 15 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 29/08/2023 Parecer Júridico

27/08

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 1 minuto Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/08/2023

19/08

Fazer Leitura na Seção Plenário 9 dias, 4 horas, 12 minutos Lido Despacho Eletrônico - 27/08/2023

17/08

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 19 horas, 11 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 18/08/2023

17/08

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 39/2023

Histórico da Tramitação 181 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 181 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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