PROCESSO - 688/2023
Projeto de Lei - 39/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 39/2023 17/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/08/2023
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2023
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2023
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2023
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2023
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2023
  - 6.2 - Parecer Júridico - benefício assistencial 29/08/2023
- 7 - Emitir Parecer da Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
- 8 - Anexar Parecer da Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2023
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 14/09/2023
- 9 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 10 - Emitir Parecer da Comissão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
  - 10.2 - Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente - PL 039/23 01/11/2023
- 11 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2024
- 12 - 1ª e 2ª votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2024
  - 12.2 - Documentos Diversos - PROJETO APROVADO 09/10/2023
- 13 - Para Sançao e Aguardar Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2024
  - 13.2 - Lei - LEI SANCIONADA 15/01/2024
- 14 - Arquivar
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024

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Projeto de Lei - 39/2023