Data de apresentação 28/08/2024 10:43:46
 N° Processo 936/2024
 N° Protocolo 945/2024
 ID 5221
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 051 /2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DENOMINADO "CASA DO AUTISTA", NO MUNICIPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação