PROCESSO - 936/2024
Projeto de Lei - 51/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 51/2024 28/08/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/08/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/08/2024
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2024
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2024
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2024
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2024
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2024
  - 6.2 - Parecer Júridico - Parecer - Inconstitucionalidade 05/09/2024
- 7 - Encaminhar a Comissão (Inconst)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2024
- 8 - Emitir Parecer da Comissão (Incost)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2024
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 11/09/2020
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2024

PROCESSO - 936/2024
Projeto de Lei - 51/2024