PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei Complementar 10/2024

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Data de apresentação 03/07/2024 09:44:11

N° Processo 793/2024

N° Protocolo 802/2024

ID 5115

Ementa

Define execuções de sanções administrativas por guardas sanitários em residências e comércios visando medidas para eliminação de vetores para controle de doenças endêmicas, e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{142 Dia(s), 7 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 22/11/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 22/11/2024 15:28:28	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 35/2024 - favorável

Recebimento: 05/11/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 22/11/2024 10:05:47	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/11/2024 16:01:01	Ação: Novo Parecer (Comissão)

Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO ORÇAMENTO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 01/11/2024 14:33:33	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 185/2024 - favorável

Recebimento: 21/10/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 31/10/2024 10:58:47	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 7 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favoravél Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 17/10/2024 11:24:34	Ação: Novo Parecer (Comissão)
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO ORÇAMENTO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 09/10/2024 10:08:25	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 178/2024 - favorável

Recebimento: 08/10/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 08/10/2024 12:07:16	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 28/09/2024 20:30:37	Ação: Novo Parecer (Comissão)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSAO ORÇAMENTO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 24/09/2024 16:36:54	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 168/2024 - favorável

Recebimento: 08/08/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 24/09/2024 11:20:10	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 47 dias, 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favoravél Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2024	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/08/2024 10:54:30	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2024	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 19/07/2024 10:40:39	Ação: Não Emitido
Tempo gasto: 10 dias, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2024	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 09/07/2024 10:20:30	Ação: Constitucional

Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 54/2024 - Favorável

Recebimento: 03/07/2024	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/07/2024 10:28:41	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: PARA EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2024	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2024 10:04:32	Ação: Lido

Complemento da Ação: LIDO NA 19ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 01/07/24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2024	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/07/2024 10:01:41	Ação: Incluido

Complemento da Ação: PARA SER LIDO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2024	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/07/2024 09:44:13	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{142 Dia(s), 7 horas, 9 minuto(s).}

22/11

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 1 hora, 25 minutos

22/11

Emitir Parecer da Comissão Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 5 horas, 22 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 22/11/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento

05/11

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Marquinho 17 dias, 18 horas, 4 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/11/2024

04/11

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 3 dias, 1 hora, 27 minutos Novo Parecer (Comissão) Despacho Eletrônico - 04/11/2024

01/11

Emitir Parecer da Comissão Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 1 dia, 3 horas, 34 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 01/11/2024 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

nov

21/10

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Marquinho 13 dias, 23 horas, 34 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/10/2024

17/10

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 8 dias, 1 hora, 16 minutos Novo Parecer (Comissão) Despacho Eletrônico - 17/10/2024

09/10

Emitir Parecer da Comissão Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 22 horas, 1 minuto Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 09/10/2024 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

08/10

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Marquinho 9 dias, 15 horas, 36 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/10/2024

out

28/09

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 4 dias, 3 horas, 53 minutos Novo Parecer (Comissão) Despacho Eletrônico - 28/09/2024

24/09

Emitir Parecer da Comissão Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 5 horas, 16 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 24/09/2024 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

set

08/08

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Marquinho 53 dias, 25 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 24/09/2024

02/08

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 14 dias, 13 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 02/08/2024

ago

09/07

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Marquinho 10 dias, 20 minutos Não Emitido Despacho Eletrônico - 19/07/2024

09/07

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 5 dias, 23 horas, 51 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 09/07/2024 Parecer Júridico

03/07

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 24 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/07/2024

03/07

Fazer Leitura na Seção Plenário 2 minutos Lido Despacho Eletrônico - 03/07/2024

03/07

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 17 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 03/07/2024

03/07

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 03/07/2024

jul

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei Complementar 10/2024

Histórico da Tramitação 142 Dia(s), 7 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 142 Dia(s), 7 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{142 Dia(s), 7 horas, 9 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{142 Dia(s), 7 horas, 9 minuto(s).}