PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 76/2023

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Data de apresentação 03/09/2023 12:58:57

N° Processo 760/2023

N° Protocolo 634/2023

ID 1911

Ementa

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO Á PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL E OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA A GARANTIR OS DIREITOS DE MULHERES QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL.

Autoria

Marco Antonio Santos da Conceição;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{446 Dia(s), 4 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 04/09/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 79 dias, 3 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2024	Fase: Anexar Parecer Comissão	Setor:Comissão de Direitos Humanos e da Mulher
Envio: 20/08/2024 11:31:22	Ação: Anexado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer ao PL 076/23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Direitos Humanos e da Mulher 3/2024 - Parecer ao PL 076/23

Recebimento: 26/04/2024	Fase: Encaminhar para comissão	Setor:Gabinete Vereadora Professora Flora
Envio: 26/06/2024 15:52:26	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 61 dias, 1 hora, 53 minutos
Complemento da Ação: Relatora Vereadora Professora Flora Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/03/2024 10:18:22	Ação: Enviar Para 3º Parecer
Tempo gasto: 110 dias, 23 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: para emitir parecer da comissão direitos humanos e da mulher
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social
Envio: 01/11/2023 10:52:09	Ação: Anexado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: parecer ao PL 076/23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 9/2023 - PL 076/23

Recebimento: 18/09/2023	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/09/2023 11:00:05	Ação: Emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: para parecer da comissão de saúde
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023	Fase: Anexar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 14/09/2023 11:09:47	Ação: Favorável ao Parecer Juridico
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: paracer favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 36/2023 - favorável

Recebimento: 14/09/2023	Fase: Emitir Parecer da Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 14/09/2023 09:12:27	Ação: Seguir
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favoravel Relator - Vereador LULU
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 13/09/2023 11:23:39	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 45/2023 - direito mulher

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 05/09/2023 10:47:36	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: EMITIR PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2023	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 05/09/2023 10:29:29	Ação: Lido
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2023	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/09/2023 13:21:15	Ação: Incluido
Tempo gasto: 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2023	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/09/2023 12:58:59	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{446 Dia(s), 4 horas, 36 minuto(s).}

04/09

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 94 dias, 6 horas, 4 minutos

set

20/08

Anexar Parecer Comissão Comissão de Direitos Humanos e da Mulher 54 dias, 19 horas, 38 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 20/08/2024 Parecer da Comissão de Direitos Humanos e da Mulher

ago

26/04

Encaminhar para comissão Gabinete Vereadora Professora Flora 91 dias, 5 horas, 34 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/06/2024

abr

2024

07/12

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 146 dias, 23 horas, 26 minutos Enviar Para 3º Parecer Despacho Eletrônico - 27/03/2024

dez

01/11

Emitir Parecer da Comissão Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 43 dias, 23 horas, 52 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente

nov

18/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Secretaria Legislativa 3 dias, 23 horas, 50 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 18/09/2023

14/09

Anexar Parecer da Comissão Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 1 hora, 57 minutos Favorável ao Parecer Juridico Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

14/09

Emitir Parecer da Comissão (Const) Gabinete Vereador Marquinho 21 horas, 48 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 14/09/2023

13/09

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 8 dias, 36 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 13/09/2023 Parecer Júridico

05/09

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 18 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/09/2023

03/09

Fazer Leitura na Seção Plenário 1 dia, 21 horas, 8 minutos Lido Despacho Eletrônico - 05/09/2023

03/09

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 22 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 03/09/2023

03/09

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 03/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 76/2023

Histórico da Tramitação 446 Dia(s), 4 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 446 Dia(s), 4 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{446 Dia(s), 4 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{446 Dia(s), 4 horas, 36 minuto(s).}