| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 79 dias, 4 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Gabinete Vereador Rodrigo Penha |
| Envio: 27/06/2024 09:17:47 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável
Relator Marcos Antônio
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Verificar Comissão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/05/2024 12:35:23 |
Ação: Enviar para parecer
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Encaminhar a Comissão (Inconst) |
Setor:Gabinete Vereador Marquinho |
| Envio: 28/05/2024 14:06:58 |
Ação: Enviar a Sec. Legislativa
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Tempo gasto: 21 dias, 4 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favoravél
Relator Vereador Lulu
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Emitir Parecer Juridico |
Setor:Departamento Juridico |
| Envio: 06/05/2024 09:55:50 |
Ação: Inconstitucional
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Pela INCONSTITUCIONALIDADE por VÍCIO DE INICIATIVA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Júridico 35/2024 - Inconstitucional
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/05/2024 09:56:15 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
O PROJETO É Nº 23 MESMO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2024 09:54:43 |
Ação: Lido
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Complemento da Ação: lido na 10ª sessão ordinária do dia 29/04/24
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/05/2024 09:53:37 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: leitura plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/05/2024 09:52:23 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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