PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 12/2024

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Data de apresentação 29/02/2024 10:16:12

N° Processo 150/2024

N° Protocolo 151/2024

ID 4380

Ementa

PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE CHARRETES, CARROÇAS E OUTROS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL PARA ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Lucas Cordeiro;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 1/2024

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 7 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 21/10/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 32 dias, 6 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2024	Fase: Anexar Parecer Comissão	Setor:Comissão de Agricultura, Comércio, Turismo e Transportes
Envio: 01/07/2024 11:43:03	Ação: Anexado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer ao PL 012/24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Agricultura, Comércio, Turismo e Transportes 1/2024 - parecer ao PL 012/24

Recebimento: 26/06/2024	Fase: Encaminhar para comissão	Setor:Gabinete Vereadora Professora Flora
Envio: 26/06/2024 15:48:34	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Relatora Vereadora Professora Flora Parecer Favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 21/06/2024 15:33:19	Ação: Enviar Para 3º Parecer
Tempo gasto: 6 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: para emitir parecer da comissão de Turismo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
Envio: 13/06/2024 12:19:50	Ação: Anexado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Parecer ao PL 012/24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 17/2024 - PL 012/24

Recebimento: 26/04/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Rodrigo Penha
Envio: 04/06/2024 10:44:57	Ação: Emitido
Tempo gasto: 38 dias, 23 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 17/04/2024 15:29:38	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARA EMITIR PARECER COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2024	Fase: Anexar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 20/03/2024 11:35:09	Ação: Favorável ao Parecer Juridico
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 104/2024 - Favorável

Recebimento: 19/03/2024	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 19/03/2024 10:55:21	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer Favorável ao Jurídico Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2024	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 14/03/2024 06:10:09	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 6 dias, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 21/2024 - ambiental proteção animal

Recebimento: 29/02/2024	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/02/2024 10:32:35	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: PARA EMITIR PARECER JURÍDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 29/02/2024 10:29:08	Ação: Lido

Complemento da Ação: LIDO NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/02/24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/02/2024 10:19:54	Ação: Incluido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PAUTA PARA SER LIDO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/02/2024 10:16:13	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 7 horas, 9 minuto(s).}

21/10

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 144 dias, 5 horas, 42 minutos

out

01/07

Anexar Parecer Comissão Comissão de Agricultura, Comércio, Turismo e Transportes 4 dias, 19 horas, 54 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 01/07/2024 Parecer da Comissão de Agricultura, Comércio, Turismo e Transportes

jul

26/06

Encaminhar para comissão Gabinete Vereadora Professora Flora 5 dias, 15 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/06/2024

21/06

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 8 dias, 3 horas, 13 minutos Enviar Para 3º Parecer Despacho Eletrônico - 21/06/2024

13/06

Emitir Parecer da Comissão Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 9 dias, 1 hora, 34 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 13/06/2024 Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente

jun

26/04

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Rodrigo Penha 47 dias, 19 horas, 15 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 04/06/2024

17/04

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 28 dias, 3 horas, 54 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 17/04/2024

abr

20/03

Anexar Parecer da Comissão Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 1 dia, 39 minutos Favorável ao Parecer Juridico Despacho Eletrônico - 20/03/2024 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

19/03

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Marquinho 5 dias, 4 horas, 45 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/03/2024

08/03

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 13 dias, 19 horas, 37 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 14/03/2024 Parecer Júridico

mar

29/02

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 3 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 29/02/2024

29/02

Fazer Leitura na Seção Plenário 9 minutos Lido Despacho Eletrônico - 29/02/2024

29/02

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 3 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 29/02/2024

29/02

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 29/02/2024

fev

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/11/2024 09:25:43

VET 1/2024 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 12/2024

Histórico da Tramitação 267 Dia(s), 7 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 267 Dia(s), 7 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 7 horas, 9 minuto(s).}

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