PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Veto 8/2025

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Data de apresentação 18/12/2025 12:15:39

N° Processo 1425/2025

N° Protocolo 2402/2025

ID 685734

Ementa

OFÍCIO À CÂMARA Nº 103/25 (nº 93 Site), encaminha Veto Total ao PL 085/25 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em abordagem humanizada para os integrantes do departamento de Posturas e Guarda Municipal de Paraty e dá outras providências – autor Vereador Lucas Cordeiro)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 85/2025

Histórico da Tramitação _{47 Dia(s), 23 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhar a Comissão (Fav)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama

Tempo gasto: 11 dias, 11 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2026	Fase: Emitir Parecer	Setor:Departamento Juridico
Envio: 24/01/2026 00:03:22	Ação: Favorável
Tempo gasto: 17 dias, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 5/2026 - Veto - Abordagem humanizada - Vício de iniciativa

Recebimento: 21/12/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 25/12/2025 17:03:13	Ação: Lido
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2025	Fase: Anexar ao Proceso Principal	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 21/12/2025 14:11:29	Ação: Anexado
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/12/2025 12:15:39	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital