Data de apresentação 04/06/2025 20:12:08
 N° Processo 129/2025
 N° Protocolo 862/2025
 ID 683996
 Ementa

Suprime os Artigos 5º e 8º do Projeto de Lei nº 10/2025, que “Dispõe sobre a vedação de comercialização de bebidas em garrafas de vidro nos eventos e festejos da cidade.”

 Autoria

Eric Porto;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 32 Dia(s), 22 horas, 34 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 10/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação