PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei Complementar 12/2024

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Data de apresentação 07/08/2024 11:30:08

N° Processo 850/2024

N° Protocolo 859/2024

ID 5175

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes Comunitários de Saúde para a comunidade do Jabaquara

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 20 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 21/11/2024 14:57:56	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 194/2014 - favorável

Recebimento: 07/11/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 20/11/2024 10:23:36	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 13 dias, 47 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favoravél Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 06/11/2024 09:55:14	Ação: Novo Parecer (Comissão)
Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO ORÇAMENTO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social
Envio: 29/10/2024 10:03:15	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Parecer ao PLC 012/24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 22/2024 - parecer ao PLC 012/24 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 21/2024 - PLC 012/24

Recebimento: 16/10/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Allan Ribeiro
Envio: 16/10/2024 10:25:00	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável Relator: Vereadora Flora Maria Salles França Pinto Membro: Marco Antônio Santos da Conceição
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2024	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 28/09/2024 20:29:26	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO SAUDE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão (Incost)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 24/09/2024 16:33:05	Ação: Favorável ao Parecer Juridico
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: FAVORÁVEL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 166/2024 - favorável

Recebimento: 08/08/2024	Fase: Encaminhar a Comissão (Inconst)	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 24/09/2024 11:18:27	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 47 dias, 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favoravél Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2024	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 07/08/2024 16:27:34	Ação: Inconstitucional
Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: Pelo Ilegalidade
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 61/2024 - Ilegalidade

Recebimento: 07/08/2024	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/08/2024 11:58:17	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2024	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2024 11:54:04	Ação: Lido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2024	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/08/2024 11:50:44	Ação: Incluido
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: FAZER LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2024	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/08/2024 11:30:08	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

21/11

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 20 horas, 34 minutos

21/11

Emitir Parecer da Comissão Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 1 dia, 4 horas, 34 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 21/11/2024 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

07/11

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Marquinho 14 dias, 28 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/11/2024

nov

31/10

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 7 dias, 23 horas, 51 minutos Novo Parecer (Comissão) Despacho Eletrônico - 06/11/2024

29/10

Emitir Parecer da Comissão Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 12 dias, 23 horas, 38 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 29/10/2024 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social

16/10

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Allan Ribeiro 17 dias, 13 horas, 55 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/10/2024

out

28/09

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 4 dias, 3 horas, 56 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 28/09/2024

24/09

Emitir Parecer da Comissão (Incost) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 5 horas, 14 minutos Favorável ao Parecer Juridico Despacho Eletrônico - 24/09/2024 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

set

08/08

Encaminhar a Comissão (Inconst) Gabinete Vereador Marquinho 47 dias, 18 horas, 50 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 24/09/2024

07/08

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 4 horas, 29 minutos Inconstitucional Despacho Eletrônico - 07/08/2024 Parecer Júridico

07/08

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 4 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/08/2024

07/08

Fazer Leitura na Seção Plenário 3 minutos Lido Despacho Eletrônico - 07/08/2024

07/08

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 20 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 07/08/2024

07/08

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 07/08/2024

ago

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei Complementar 12/2024

Histórico da Tramitação 107 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 107 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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