Data de apresentação 12/03/2026 09:08:33
 N° Processo 1758/2025
 N° Protocolo 288/2026
 ID 686105
 Ementa

VETO TOTAL AO PL 110/28 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA PRÓPRIO PARA A ACEITAÇÃO E VALIDAÇÃO DE PRESCRIÇÕES DE RECEITAS MÉDICAS, EM FORMATO DIGITAL, EMITIDAS POR PROFISSIONAIS VINCULADOS AO SUS, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL. - AUTOR VEREADOR RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 110/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação