Tipo: Projeto de Lei Autor: Paulo Sérgio 
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Projeto de Lei n° 55/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARATY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Processo N°: 978/2024 Protocolo N°: 987 ID: 5294 Data: 06/09/2024 11:37:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Allan Souza Ribeiro, Lulu, Marco Antonio Santos da Conceição, Paulo Sérgio C. dos Santos, Rodrigo C. da Silva Penha
Projeto de Lei n° 51/2024
PROJETO DE LEI Nº 051 /2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DENOMINADO "CASA DO AUTISTA", NO MUNICIPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 936/2024 Protocolo N°: 945 ID: 5221 Data: 28/08/2024 10:43:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio C. dos Santos
Projeto de Lei n° 50/2024
PROJETO DE LEI Nº 050/2024. CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE ACOLHIMENTO E PERNOITE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 935/2024 Protocolo N°: 944 ID: 5220 Data: 28/08/2024 10:43:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio C. dos Santos
Projeto de Lei n° 49/2024
PROJETO DE LEI Nº 049 /2024. “CRIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A FARMÁCIA (CAFAR) 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DE PARATY, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Processo N°: 903/2024 Protocolo N°: 912 ID: 5189 Data: 14/08/2024 20:24:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio C. dos Santos
Projeto de Lei n° 44/2024
PROJETO DE LEI N.º 044 /2024. OBRIGA AS EMPRESAS, LOJAS, CONCESSIONÁRIAS OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE COMERCIALIZEM VEÍCULOS AUTOMOTORES SEMINOVOS OU USADOS A DISPONIBILIZAREM AO COMPRADOR LAUDO CAUTELAR VEICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE PARATY
Processo N°: 849/2024 Protocolo N°: 858 ID: 5124 Data: 07/08/2024 10:38:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio C. dos Santos
Projeto de Lei n° 41/2024
PROJETO DE LEI Nº 041/2024. ESTABELECE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, RODOVIÁRIO, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E OPERAREM TODAS AS LINHAS COM ÔNIBUS E VANS ADAPTADOS NA TOTALIDADE DA FROTA, PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE E O TRANSPORTE SEGURO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Processo N°: 848/2024 Protocolo N°: 857 ID: 5123 Data: 07/08/2024 10:37:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio C. dos Santos
Projeto de Lei n° 32/2024
PROJETO DE LEI Nº 032 /2024 CONCEDE O DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PARA GESTANTES NO MUNICÍPIO DE PARATY. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Processo N°: 552/2024 Protocolo N°: 554 ID: 4927 Data: 29/05/2024 08:02:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio C. dos Santos
Projeto de Lei n° 24/2024
PROJETO DE LEI Nº 024 /2024. CRIA O SELO AGRICULTURA O PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA CRIADO O SELO AGRICULTURA FAMILIAR DANDO GARANTIAS DE QUE O PRODUTO FOI PRODUZIDO NO PARATY.
Processo N°: 546/2024 Protocolo N°: 548 ID: 4850 Data: 20/05/2024 17:43:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio C. dos Santos
Projeto de Lei n° 25/2024
PROJETO DE LEI Nº 025/2024. INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE” DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E ESTÍMULO À GUARDA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 460/2024 Protocolo N°: 462 ID: 4767 Data: 08/05/2024 15:06:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio C. dos Santos
Projeto de Lei n° 21/2024
PROJETO DE LEI Nº 021/2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 409/2024 Protocolo N°: 411 ID: 4694 Data: 25/04/2024 08:39:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio C. dos Santos
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