Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 13/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 139/2025
PROJETO DE LEI Nº 139/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, A TÍTULO GRATUITO, O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCATIVA E SOCIAL DE PARATY – ABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2335/2025 Protocolo N°: 2358 ID: 685686 Data: 15/12/2025 10:58:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 138/2025
PROJETO DE LEI Nº 138/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PROMEA
Processo N°: 2334/2025 Protocolo N°: 2357 ID: 685685 Data: 15/12/2025 10:52:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar para comissão
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 137/2025
“INSTITUI O PROGRAMA LIXO ZERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 2296/2025 Protocolo N°: 2318 ID: 685641 Data: 11/12/2025 09:31:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Comissão Pertinente
Autor(es) da Proposição: Ney
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 136/2025
TORNA A CACHAÇA “GABRIELA” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARATY.
Processo N°: 2267/2025 Protocolo N°: 2287 ID: 685608 Data: 05/12/2025 11:51:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2ª Votação
Autor(es) da Proposição: Lucas Cordeiro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 135/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO DE PASSAGEM PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA QUE DESEJAM RETORNAR ÀS SUAS CIDADES DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2214/2025 Protocolo N°: 2232 ID: 685552 Data: 03/12/2025 12:01:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
Autor(es) da Proposição: Jorge Seara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 134/2025
PROJETO DE LEI Nº 134/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL E DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARATY, ESTABELECE REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INSTITUI MECANISMO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2184/2025 Protocolo N°: 2200 ID: 685519 Data: 29/11/2025 23:00:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Const)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 133/2025
PROJETO DE LEI Nº 133/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI INCENTIVO TEMPORÁRIO PARA A REGULARIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA, DE PERMUTA E DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, POR MEIO DA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)
Processo N°: 2183/2025 Protocolo N°: 2199 ID: 685518 Data: 29/11/2025 22:48:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Const)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 132/2025
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UM ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL AO CONSELHO DOS PASTORES DE PARATY PARA FINS SOCIAIS E DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2170/2025 Protocolo N°: 2186 ID: 685450 Data: 28/11/2025 10:02:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciencia
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 131/2025
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO, SÃO ROQUE NO MUNICÍPIO DE PARATY, PASSANDO A SE CHAMAR RUA EUCALIPTO”.
Processo N°: 2122/2025 Protocolo N°: 2138 ID: 685445 Data: 26/11/2025 16:35:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ney
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 130/2025
INSTITUI O SELO MUNICIPAL “AQUI TEM AGRICULTURA FAMILIAR DE PARATY”, INTEGRA-O À POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E À POLÍTICA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2112/2025 Protocolo N°: 2128 ID: 685426 Data: 21/11/2025 18:40:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Comissão Pertinente
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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