PROCESSO - 424/2023
Projeto de Lei - 43/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 43/2023 02/06/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/06/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/06/2023
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2023
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
  - 6.2 - Parecer Júridico - Favorável 12/06/2023
- 7 - Emitir Parecer da Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2023
- 8 - Anexar Parecer da Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 22/05/2024
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2024
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2024
- 11 - Verificar Comissão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2024
- 12 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
- 13 - Verificar Comissão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
- 14 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2024
- 15 - Verificar Comissão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2024
- 16 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2024
- 17 - Emitir Parecer da Comissão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2024
  - 17.2 - Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social - Parecer ao PL 043/23 20/09/2024

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