PROCESSO - 413/2023
Projeto de Lei - 37/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 37/2023 30/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/05/2023
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2023
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2023
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2023
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2023
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2023
- 7 - Emitir Parecer da Comissão (Inconst)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2023
- 8 - Anexar Parecer da Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
- 9 - Comunicar ao Autor
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2024

PROCESSO - 413/2023
Projeto de Lei - 37/2023

ASSINATURAS (1)

Marco Antonio Santos da Conceição
Assinado eletronicamente em: 30/05/2023 11:28:53