PROCESSO - 1959/2026
Moção - 90/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 90/2026 16/10/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/10/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/10/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2026
- 4 - Leitura e Votação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2026
  - 4.2 - Relatório de Votação - MOÇÃO 90 19/10/2026

PROCESSO - 1959/2026
Moção - 90/2026

ASSINATURAS (1)

Antonio Carlos Vasconcellos Gama
Assinado eletronicamente em: 15/10/2026 17:13:31