PROCESSO - 1739/2026
Moção - 87/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 87/2026 22/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/09/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2026
- 4 - Leitura e Votação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2026
  - 4.2 - Relatório de Votação - MOÇÃO APROVADA 28/09/2026
- 5 - Encamihar aos Gabinetes
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026

PROCESSO - 1739/2026
Moção - 87/2026

ASSINATURAS (1)

Eric da Silva Porto
Assinado eletronicamente em: 21/09/2026 18:13:32