PROCESSO - 1671/2026
Projeto de Resolução - 13/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 13/2026 10/09/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2026
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2026
  - 6.2 - Parecer Júridico - honraria 21/09/2026
- 7 - Emitir Parecer da Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2026
- 8 - Anexar Parecer da Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 20/10/2026

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Projeto de Resolução - 13/2026

ASSINATURAS (1)

Lucas Cordeiro
Assinado eletronicamente em: 10/09/2026 15:57:49