PROCESSO - 1471/2026
Projeto de Lei - 88/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 88/2026 19/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/08/2026
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2026
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2026
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2026
  - 6.2 - Parecer Júridico - Favorável 03/09/2026
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2026
- 8 - Anexar Parecer da Comissão (Const)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 18/09/2026
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2026
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2026
- 11 - Anexar Parecer da Comissão Pertinente
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2026
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente - Parecer ao PL 088/26 19/09/2026
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2026
  - 12.2 - Relatório de Votação - PL 88 21/09/2026
- 13 - 1ª e 2ª votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2026
- 14 - Para Sançao e Aguardar Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2026

PROCESSO - 1471/2026
Projeto de Lei - 88/2026

ASSINATURAS (2)

Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 19/08/2026 11:44:19
Regina Laura Alvarenga Barros
Assinado eletronicamente em: 19/08/2026 11:44:21