PROCESSO - 1403/2026
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 1/2026 10/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/08/2026
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2026
  - 6.2 - Parecer Júridico - Favorável 14/08/2026
- 7 - Emitir Parecer da Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2026
- 8 - Anexar Parecer da Comissão (Const)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 03/09/2026
- 9 - Encaminhar a Comissão Pertinente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2026

PROCESSO - 1403/2026
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 1/2026

ASSINATURAS (2)

Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 10/08/2026 16:46:47
Regina Laura Alvarenga Barros
Assinado eletronicamente em: 10/08/2026 16:46:49