PROCESSO - 1222/2026
Projeto de Lei - 75/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 75/2026 25/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/06/2026
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2026
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/07/2026
  - 6.2 - Parecer Júridico - 61.2026 - Política pública - Favorável 27/07/2026
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 8 - Anexar Parecer da Comissão (Const)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 21/08/2026
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2026
- 11 - Anexar Parecer da Comissão Pertinente
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2026
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente - Parecer ao PL 075/26 28/08/2026
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2026
- 13 - 1º Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2026
  - 13.2 - Relatório de Votação - PL 075 14/09/2026
- 14 - Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2026
- 15 - 2ª Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
  - 15.2 - Relatório de Votação - PL 75 06/10/2026

PROCESSO - 1222/2026
Projeto de Lei - 75/2026

ASSINATURAS (1)

Eric da Silva Porto
Assinado eletronicamente em: 25/06/2026 14:38:49