PROCESSO - 1172/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 2/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 2/2026 22/06/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2026
  - 6.2 - Parecer Júridico - 56.2026 - Honraria - Favorável com recomendações 27/06/2026
- 7 - Emitir Parecer da Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 8 - Anexar Parecer da Comissão (Const)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 30/06/2026
- 9 - Enviar a Comissão Pertinente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2026
- 10 - Votar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026
  - 10.2 - Relatório de Votação - PDL 002 10/08/2026
- 11 - Promulgar e Encamliinhar para Publicação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026

PROCESSO - 1172/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 2/2026

ASSINATURAS (1)

Anderson Maia dos Santos
Assinado eletronicamente em: 22/06/2026 13:24:29