PROCESSO - 646/2026
Projeto de Lei - 43/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 43/2026 20/04/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2026
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2026
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2026
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
  - 6.2 - Parecer Júridico - Favorável 27/04/2026
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 8 - Anexar Parecer da Comissão (Const)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 30/06/2026
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 11 - Anexar Parecer da Comissão Pertinente
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 13 - 1ª e 2ª votação
- 14 - Para Sançao e Aguardar Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2026

PROCESSO - 646/2026
Projeto de Lei - 43/2026

ASSINATURAS (2)

Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 25/05/2026 15:51:13
Regina Laura Alvarenga Barros
Assinado eletronicamente em: 25/05/2026 15:51:37