PROCESSO - 610/2026
Projeto de Lei - 39/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 39/2026 15/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/04/2026
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2026
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2026
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/04/2026
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
  - 6.2 - Parecer Júridico - 34.2026 - Contratações públicas - Requisito para pagamento - Favorável com ressalvas 14/05/2026
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 8 - Anexar Parecer da Comissão (Const)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 21/05/2026
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 11 - Anexar Parecer da Comissão Pertinente
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento - favorável 27/05/2026
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 13 - 1º Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
  - 13.2 - Relatório de Votação - PL 39 01/06/2026
- 14 - Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 15 - 2ª Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
  - 15.2 - Relatório de Votação - PL 39 08/06/2026
- 16 - Para Sançao e Aguardar Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2026

PROCESSO - 610/2026
Projeto de Lei - 39/2026

ASSINATURAS (1)

Ruan Carlos Mineiro Marcelino
Assinado eletronicamente em: 15/04/2026 14:56:16