PROCESSO - 318/2026
Requerimento - 42/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento - 42/2026 17/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/03/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2026
- 4 - Leitura e Votação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
  - 4.2 - Relatório de Votação - RELATÓRIO VOTAÇÃO 23/03/2026

PROCESSO - 318/2026
Requerimento - 42/2026

ASSINATURAS (1)

Antonio Carlos Vasconcellos Gama
Assinado eletronicamente em: 17/03/2026 10:21:05