PROCESSO - 317/2026
Moção - 21/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 21/2026 17/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/03/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2026
- 4 - Leitura e Votação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
  - 4.2 - Relatório de Votação - RELATÓRIO VOTAÇÃO 23/03/2026
- 5 - Encamihar aos Gabinetes
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026

PROCESSO - 317/2026
Moção - 21/2026

ASSINATURAS (1)

Paulo Sérgio C. dos Santos
Assinado eletronicamente em: 17/03/2026 09:25:13