PROCESSO - 258/2026
Projeto de Lei - 23/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 23/2026 11/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/03/2026
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2026
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2026
  - 6.2 - Parecer Júridico - 16.2026 - Política pública - Distribuição de abafadores de ruído - Favorável com ressalvas 22/03/2026

PROCESSO - 258/2026
Projeto de Lei - 23/2026

ASSINATURAS (1)

Claudnei Alcântara da Costa
Assinado eletronicamente em: 11/03/2026 11:46:55