PROCESSO - 222/2026
Moção - 12/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 12/2026 06/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/03/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2026
- 4 - Leitura e Votação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
  - 4.2 - Relatório de Votação - RELATÓRIO VOTAÇÃO 09/03/2026
- 5 - Encamihar aos Gabinetes
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026

PROCESSO - 222/2026
Moção - 12/2026

ASSINATURAS (1)

Antonio Carlos Vasconcellos Gama
Assinado eletronicamente em: 06/03/2026 11:00:37