PROCESSO - 195/2026
Projeto de Lei - 17/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 17/2026 04/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/03/2026
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2026
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2026
  - 6.2 - Parecer Júridico - 15.2026 - Política pública ambiental - Favorável com ressalvas 22/03/2026

PROCESSO - 195/2026
Projeto de Lei - 17/2026

ASSINATURAS (1)

Laion Junio Campos Carlos
Assinado eletronicamente em: 04/03/2026 13:40:05