PROCESSO - 149/2026
Requerimento - 17/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento - 17/2026 27/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/02/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2026
- 4 - Leitura e Votação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
  - 4.2 - Relatório de Votação - RELATÓRIO VOTAÇÃO 02/03/2026
- 5 - Elaborar Ofício
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026

PROCESSO - 149/2026
Requerimento - 17/2026

ASSINATURAS (1)

Eric da Silva Porto
Assinado eletronicamente em: 27/02/2026 11:55:40