PROCESSO - 127/2026
Projeto de Lei - 13/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 13/2026 26/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/02/2026
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2026
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
  - 6.2 - Parecer Júridico - denominação logradouro público 09/03/2026
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
- 8 - Anexar Parecer da Comissão (Const)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 17/03/2026
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026

PROCESSO - 127/2026
Projeto de Lei - 13/2026

ASSINATURAS (1)

Eric da Silva Porto
Assinado eletronicamente em: 25/02/2026 13:03:18