PROCESSO - 115/2026
Moção - 6/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 6/2026 24/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/02/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2026
- 4 - Leitura e Votação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
  - 4.2 - Relatório de Votação - RELATÓRIO VOTAÇÃO 02/03/2026
- 5 - Encamihar aos Gabinetes
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026

PROCESSO - 115/2026
Moção - 6/2026

ASSINATURAS (1)

Paulo Sérgio C. dos Santos
Assinado eletronicamente em: 24/02/2026 15:24:02